Lei 15.634/12

Inclui o Dia Municipal dos Gestores Educacionais no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, a ser comemorado anualmente no dia 26 de setembro

LEI Nº 15.634 DE 20 DE SETEMBRO DE 2012

(PROJETO DE LEI Nº 469/11)

(VEREADOR ELISEU GABRIEL - PSB)

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia Municipal dos Gestores Educacionais, a ser comemorado anualmente no dia 26 de setembro, e dá outras providências.

José Police Neto, Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal de São Paulo, de acordo com o § 7º do artigo 42 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, promulga a seguinte lei:

Art. 1º Fica inserido inciso ao art. 7º da Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a seguinte redação:

“26 de setembro: o Dia Municipal dos Gestores Educacionais;” (NR)

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de São Paulo, 21 de setembro de 2012.

JOSÉ POLICE NETO, Presidente

Publicada na Secretaria Geral Parlamentar da Câmara Municipal de São Paulo, em 21 de setembro de 2012.

ADELA DUARTE ALVAREZ, Secretária Geral Parlamentar

Data:21/09/2012