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Publicado em: 05/02/2016

Vereador Eliseu Gabriel em defesa de um zoneamento coerente para São Paulo

Para ele, falta revisão e uma série de considerações ao projeto de lei.

 

Com o início das sessões plenárias na Câmara Municipal de São Paulo, a nova Lei de Zoneamento volta a ser discutida. A segunda votação do projeto está marcada para o próximo dia 17, mas ainda existem questões muito importantes a serem tratadas.

Para o vereador Eliseu Gabriel, é necessário amplo debate, rever e considerar muitos pontos, como, por exemplo, o fato de algumas áreas da cidade, antes chamadas de Zona Mista 1, passarem a ser classificadas somente como Zona Mista, o que de certa maneira, sem um estudo devido, será uma agressão ao meio ambiente e à população.

“Nessa semana, recebi uma comissão de moradores dos bairros de Vila Beatriz e Vila Jataí que busca, com afinco, apoio para a revisão desse zoneamento. Esses moradores têm o meu total e irrestrito apoio”, explica Eliseu, cujo primeiro pronunciamento em plenário foi sobre essa questão.

 

Acompanhe aqui a íntegra do pronunciamento do vereador Eliseu Gabriel

 

Sr. Presidente, Srs. Vereadores, desejo a todos um ótimo ano. Apesar da crise no País, que consigamos realizar o mínimo de coisas boas para a população e para a nossa cidade.

Sobre o projeto de lei do zoneamento, vamos começar a discutir a segunda votação no dia 17 de fevereiro. No entanto, ainda existe um mundo de questões muito sérias a serem tratadas. Embora retomemos o ano com um ambiente um pouco mais frio em relação à questão do zoneamento, ele existe e temos que prestar muita atenção a uma série de questões que, em minha opinião, precisam ser mudadas.

Algo que me preocupa muito é o fato de algumas áreas da cidade de São Paulo, antes chamadas de Zona Mista 1, passarem a ser classificadas somente como Zona Mista, uma vez que não existem mais as Zonas Mistas 1, 2 e 3. Antigamente, a Zona Mista 1 permitia uma construção menor, uma ocupação menor. De acordo com a proposta do projeto de lei, a Zona Mista passa a englobar parte da Zona Mista 2, que permitia construções até 28 metros, e da Zona Mista 3, que permitia tudo.

Então, por exemplo, muitos bairros que antes eram Zona Mista 1 foram agora grafados simplesmente como Zona Mista, o que é, de certa maneira, sem um estudo devido, uma agressão ao meio ambiente. Cito o exemplo de dois bairros próximos à Vila Madalena: Vila Beatriz e Vila Jataí. Esses bairros ficam em regiões de muito declive, há uma declividade que chega a 120 metros.

É uma região cheia de nascentes e importante para a preservação da água, principalmente pelas crises hídricas que temos tido e que ainda teremos no futuro. Daí a importância de os lençóis freáticos e as nascentes serem preservados. Essa grande área, antes classificada como Zona Mista 1, passou a ser Zona Mista, ou seja, uma demolição do bairro inteiro.

Esta é uma questão que precisamos rever: regiões que antes estavam classificadas como Zona Mista 1 precisam ser classificadas como ZPR – Zona Predominantemente Residencial, já que ZPR é um pouco mais parecida com a Zona Mista 1.

Essa é uma questão sobre a qual precisamos pensar, mas não somente no caso da Vila Jataí como na Vila Beatriz, mas para o conjunto da Cidade. Precisamos avaliar cada caso, porque não podemos arrebentar o solo da Cidade simplesmente porque achamos que é preciso adensá-la. Temos, então, que tomar muito cuidado com essas questões.

Juntamente com alguns Srs. Vereadores, preparei algumas emendas, que estamos discutindo, para justamente classificar como Zona Predominantemente Residencial algumas regiões que antes estavam classificadas como Zona Mista 1.

Estou tratando dessa questão e peço aos Srs. Vereadores que fiquem atentos a isso. Outra questão é o uso na Zona Predominantemente Residencial. Existe um uso chamado NR11, que também é um exagero muito grande para regiões que são praticamente residenciais, como é o caso da região da Vila Jataí e o da Vila Beatriz, que é residencial, basicamente casas.

Então, o uso NR 1.1 permite a ocupação de comércio com 500 metros quadrados e lotação de 100 pessoas. Nós deveríamos criar outra NR 1.1 ou NR 1.0, que pudesse fazer, por exemplo, até 150 metros a área construída e, no máximo, 40 pessoas nos estabelecimentos ou coisa do tipo. Essas são questões extremamente importantes e que, muitas vezes, passam despercebidas.

Temos que tomar muito cuidado com a nossa Cidade em relação a essas questões pelo que restou do ambiente. E, por isso, faço um apelo para que a Vila Jataí e a Vila Beatriz sejam consideradas, novamente, como ZPR, que tem muito mais a ver com a zona mista 1. Assim como outros bairros da cidade de São Paulo precisam ser analisados.

Temos um tempo muito curto – cerca de 15 dias – e já estamos, praticamente, abrindo a discussão e votando um novo zoneamento da Cidade em segunda votação. Então, peço que os Srs. Vereadores e o público, as pessoas dos movimentos sociais, pressionem, democraticamente, nos momentos de votação para que os Srs. Vereadores sejam alertados para questões graves como essa.

Muito obrigado. (Palmas)



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