Professor elogia PL 544/08, que define as funções dos Readaptados, durante Audiência Pública

O Projeto de Lei 544/08, de autoria do Vereador Eliseu Gabriel, que estabelece critérios, com base na Lei Federal nº 11.430, de 26 de dezembro de 2006, para definir as funções dos professores readaptados no magistério municipal, passou por audiência pública no dia 10/09/09 a pedido da Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho, Idoso e Mulher.

A reunião contou com a presença de entidades ligadas ao setor, educadores, entre eles o professor José Ghiotto, da APROFEM, que se manifestou durante o encontro. “Nos últimos anos, pouquíssimas ações, no sentido de evitar problemas futuros com a saúde do trabalhador, foram tomadas pela PMSP. Este fato ocasionou um elevado número de readaptados. Se aprovada, esta lei preencherá um espaço vago na legislação municipal que prejudica o servidor público e o custo inicial se justificará pela grande economia que terão os cofres municipais a longo prazo”, salientou Guiotto.

O PL 544/08 propõe que o Executivo promova a adequação de seu Departamento de Perícias Médicas, visando estabelecer a existência do nexo técnico epidemiológico entre o trabalho e o agravo decorrente da relação entre a atividade profissional exercida nas instituições de ensino e a entidade mórbida motivadora da incapacidade funcional.

Tornando clara essa relação de causa e efeito, fica mais fácil reconhecer quais as doenças que mais atingem os profissionais do âmbito educacional, auxiliando na sua readaptação, pois ficará evidente quais são as atividades que estes poderão exercer e quais agravarão seu estado físico e psicológico.

O projeto continua em tramitação e deverá passar por mais uma audiência pública. O PL 544/08 já passou pelas Comissões: Constituição e Justiça, Administração Pública e Saúde, Promoção Social e Trabalho. Falta ainda ser apreciado pela Comissão de Finanças e Orçamento. Após esse ciclo o projeto poderá ser votado em plenário.