A Câmara aprova um importante o Projeto de lei para os profissionais em Readaptação de autoria do Vereador Eliseu Gabriel

Trata-se do PL 76/2009, aprovado em primeira votação, nesta quarta-feira (3). A proposta cria o cargo de Assessor Pedagógico Educacional e deverá ser ocupado por readaptados do quadro do magistério resguardando todas as exigências contidas na lei da readaptação.

Com essa propositura o parlamentar incrementa o quadro de gestores educacionais, além de valorizar esse profissional que tanto precisa recuperar sua dignidade.

O PL deverá passar pela segunda e definitiva votação cuja data ainda não foi marcada.

Fórum dos Profissionais Readaptados realiza primeiro encontro de 2010 na Câmara

O primeiro encontro do ano dos Profissionais de Educação Readaptados ocorre no dia 04 de março, a partir das 14horas, na Sala Sérgio Vieira de Melo, no 1º subsolo da Câmara Municipal de São Paulo (Viaduto Jacareí, 100).

O Vereador Eliseu Gabriel dará uma palestra sobre seu livro “Brasil Soberano – Um Plano Nacional pós-neoliberalismo” com distribuição de exemplares aos participantes. Além da palestra, o encontro terá como pauta a legislação dos readaptados, aposentadoria e Projetos de Lei em relação ao tema.

Professor elogia PL 544/08, que define as funções dos Readaptados, durante Audiência Pública

O Projeto de Lei 544/08, de autoria do Vereador Eliseu Gabriel, que estabelece critérios, com base na Lei Federal nº 11.430, de 26 de dezembro de 2006, para definir as funções dos professores readaptados no magistério municipal, passou por audiência pública no dia 10/09/09 a pedido da Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho, Idoso e Mulher.

A reunião contou com a presença de entidades ligadas ao setor, educadores, entre eles o professor José Ghiotto, da APROFEM, que se manifestou durante o encontro. “Nos últimos anos, pouquíssimas ações, no sentido de evitar problemas futuros com a saúde do trabalhador, foram tomadas pela PMSP. Este fato ocasionou um elevado número de readaptados. Se aprovada, esta lei preencherá um espaço vago na legislação municipal que prejudica o servidor público e o custo inicial se justificará pela grande economia que terão os cofres municipais a longo prazo”, salientou Guiotto.

O PL 544/08 propõe que o Executivo promova a adequação de seu Departamento de Perícias Médicas, visando estabelecer a existência do nexo técnico epidemiológico entre o trabalho e o agravo decorrente da relação entre a atividade profissional exercida nas instituições de ensino e a entidade mórbida motivadora da incapacidade funcional.

Tornando clara essa relação de causa e efeito, fica mais fácil reconhecer quais as doenças que mais atingem os profissionais do âmbito educacional, auxiliando na sua readaptação, pois ficará evidente quais são as atividades que estes poderão exercer e quais agravarão seu estado físico e psicológico.

O projeto continua em tramitação e deverá passar por mais uma audiência pública. O PL 544/08 já passou pelas Comissões: Constituição e Justiça, Administração Pública e Saúde, Promoção Social e Trabalho. Falta ainda ser apreciado pela Comissão de Finanças e Orçamento. Após esse ciclo o projeto poderá ser votado em plenário.