Projetos do Vereador

PL 552/09 – Estabelece o Empreendedorismo como matéria na grade curricular

Este PL tem o objetivo de incluir o Empreendedorismo como matéria na grade curricular da rede de ensino do Município de São Paulo.

Uma vez que vivemos em constante atualização e que o empreendedorismo tem sido questão de ordem no mundo, faz-se necessário que o conceito de empreender faça parte da Educação e Cultura das pessoas, desde jovens.

PL 188/07 – Defende o pequeno comércio da concorrência desleal e do abuso do poder econômico dos hipermercados

Proíbe a instalação de Hipermercados e grandes “Shopping-centers” em centros comerciais de rua já consagrados, especialmente nos bairros, como já ocorre em muitas cidades importantes no mundo.

A finalidade desse projeto é evitar o que tem ocorrido freqüentemente: a instalação de hipermercados ou grandes Shoppings e em seguida a falência do pequeno comércio. Além disso causam enormes impactos ambientais e culturais negativos naqueles locais.

Criam-se alguns empregos de baixos salários mas perdem-se de 5 a 8 vezes mais postos de trabalho e empregos, em geral de maior remuneração.

O Projeto prevê ainda que empreendimentos comerciais com área de comércio maior que 600 m² e menor que 1500 m² só poderão instalar-se próximos a tais centros comerciais se um Relatório de Impacto de Vizinhança e um Relatório de Impacto Sócio Econômico mostrarem que não ameaçarão o meio ambiente local e não causarão a ruína dos pequenos comerciantes.

PL 0401/04 – Visa utilizar o poder de compra da Prefeitura para fortalecer o pequeno empresário

A prefeitura do Município de São Paulo delega, às Coordenadorias de Educação de cada uma das Subprefeituras, o poder de compra de uniformes e outros. Caberá às Coordenadorias de Educação, de cada uma das Subprefeituras, priorizar a aquisição dessas mercadorias junto às Cooperativas de costureiras, pequenas confecções e empresas locais.